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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0507165-55.2018.4.05.8400
Data de autuação:
11/01/2019 00:28:50
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
05071655520184058400/RNOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01120201Gratificações e Adicionais, Sistema Remuneratório e Benefícios, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825
    - JEFERSON SANTANA DA SILVA   (027.**********)

          LIVIA JOCELLI RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA LIMA   RN014897
AMICUS CURIAE
    ALEXANDRE RIBEIRO BEZERRA   (018.**********)
    Advogado(s): ALEXANDRE RIBEIRO BEZERRA
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 3.789,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
11307/06/2023 16:32:33Remetidos os Autos - STNU -> RNTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11207/06/2023 16:32:33Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RNTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11107/06/2023 16:31:47Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11022/03/2023 13:50:40Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10921/03/2023 17:45:39Recebidos os autos do STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
10827/08/2021 17:40:47Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10724/08/2021 13:04:49Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10624/08/2021 01:01:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99SECFPEvento não gerou documento(s)
10523/08/2021 20:41:35PARECER - Refer. ao Evento: 100MPF/DFEvento não gerou documento(s)
10414/08/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100SECJFEvento não gerou documento(s)

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