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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0507558-39.2016.4.05.8500
Data de autuação:
27/03/2018 23:02:06
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5A (Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
NAGIBE DE MELO JORGE NETO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05075583920164058500/SEOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010808Seguro-desemprego, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          ELSION GOEDERT   P70915
          ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA   PR01675219184
    - JOSE MARIA SALES SANTOS   (001.**********)

          DIANA ALVES ARGENTINO DE SOUZA   SE004032
          MARTA VELOSO DE MENEZES   P63372
INTERESSADO
    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)
    Advogado(s): LENYMARA CARVALHO
EDERSON LEITE BRAGA
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 12.940,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4026/02/2019 09:40:42Remessa Interna - STNU -> SETRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3926/02/2019 09:40:42Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SETRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3826/02/2019 09:40:36Trânsito em JulgadoIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3726/02/2019 01:01:15Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32SECFPEvento não gerou documento(s)
3625/02/2019 09:28:27PARECER - Refer. ao Evento: 31MPF/DFEvento não gerou documento(s)
3502/02/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32SECJFEvento não gerou documento(s)
3423/01/2019 18:35:10CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29P63372Evento não gerou documento(s)
3323/01/2019 18:35:10Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29P63372Evento não gerou documento(s)
3223/01/2019 07:32:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 28
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2019 00:00:00
Data final: 25/02/2019 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3123/01/2019 07:32:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 28
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2019 00:00:00
Data final: 25/02/2019 23:59:59
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