Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0508974-10.2018.4.05.8100

Data de autuação: 30/10/2019 23:25:07

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juiz Federal ODILON ROMANO NETO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): ODILON ROMANO NETO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05089741020184058100/CE

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040302	Decadência/Prescrição, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
01111602	Concessão, Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA PR01675219184	- HUMBERTO GONDIM BARBOSA NETO (670.**********) SAMYRA ROBERTA SILVA SOUSA VASCONCELOS CE010724
	- MARY MARIA VASCONCELOS (967.**********) SAMYRA ROBERTA SILVA SOUSA VASCONCELOS CE010724
	- ZELIA MARIA LIMA (162.**********) MAURO FERREIRA GONDIM CE017291
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	12.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
69	17/05/2021 14:02:32	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
68	30/03/2021 13:53:36	Remetidos os Autos - STNU -> CETR01	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
67	30/03/2021 13:53:36	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CETR01	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
66	30/03/2021 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61	SECFP	Evento não gerou documento(s)
65	18/03/2021 16:38:05	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 57	SC018200	Evento não gerou documento(s)
64	08/03/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61	SECJF	Evento não gerou documento(s)
63	01/03/2021 15:47:21	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
62	01/03/2021 13:25:19	Juntada de certidão	MFG.TNU	CERT1
61	26/02/2021 15:02:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 55 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 29/03/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
60	26/02/2021 15:02:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 55 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00 Data final: 29/03/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)