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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0510396-02.2018.4.05.8300
Data de autuação:
02/04/2019 23:11:47
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
05103960220184058300/PEOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040101Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
040105Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - JOSE MARCOLINO DOS SANTOS   (419.**********)

          ANA RAFAELLA DE SANTANA BARRETO   PE040795
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 12.402,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
12024/11/2022 09:28:27Remetidos os Autos - STNU -> PETR01RMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11924/11/2022 09:28:27Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR01RMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11824/11/2022 09:12:39Recebidos os autos do STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11725/05/2021 13:49:09Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11625/05/2021 13:36:14Remetidos os Autos - PRES -> STNURMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11525/05/2021 01:01:28Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110SECFPEvento não gerou documento(s)
11424/05/2021 19:46:51PARECER - Refer. ao Evento: 111MPF/DFEvento não gerou documento(s)
11324/05/2021 17:30:46PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 107SC018200Evento não gerou documento(s)
11217/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111SECJFEvento não gerou documento(s)
11107/05/2021 16:11:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 106
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00
Data final: 24/05/2021 23:59:59
RVC.TNUEvento não gerou documento(s)

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