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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0510577-41.2020.4.05.8200
Data de autuação:
15/12/2021 23:32:19
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
GAB. 6B (Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05105774120204058200/PBOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040119Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - ELIONALDO DA SILVA   (639.**********)

          MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA   PE000573
          ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI   PB011837
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
ANA PAULA FERNANDES
TIAGO BECK KIDRICKI
LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS
MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 20.292,15
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
15010/04/2026 01:01:12Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143SECFPEvento não gerou documento(s)
14909/04/2026 13:38:14CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 142RS046917Evento não gerou documento(s)
14822/03/2026 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
14716/03/2026 02:30:03Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143SECDEEvento não gerou documento(s)
14613/03/2026 02:00:04Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143SECDEEvento não gerou documento(s)
14512/03/2026 16:05:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 139
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2026 00:00:00
Data final: 16/04/2026 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: aguardando envio
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14412/03/2026 16:05:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 139
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2026 00:00:00
Data final: 16/04/2026 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: aguardando envio
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14312/03/2026 16:05:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 139
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2026 00:00:00
Data final: 09/04/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14212/03/2026 16:05:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 139
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2026 00:00:00
Data final: 09/04/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14112/03/2026 16:05:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 139
(REQUERIDO - ELIONALDO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2026 00:00:00
Data final: 09/04/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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