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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0512288-77.2017.4.05.8300
Data de autuação:
20/11/2019 23:14:04
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
CAROLINE MEDEIROS E SILVA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05122887720174058300/PEOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040101Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
040105Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIONão
04011101Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Acidente (Art. 86), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO   (832.**********)

          THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE   PE028498
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 1.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
12727/10/2022 15:27:12Remetidos os Autos - STNU -> PETR01SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
12627/10/2022 15:27:12Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR01SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
12522/10/2022 01:01:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 119 e 120SECFPEvento não gerou documento(s)
12419/10/2022 01:01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118SECFPEvento não gerou documento(s)
12311/10/2022 16:37:08PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 117SC018200Evento não gerou documento(s)
12229/09/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119 e 120SECJFEvento não gerou documento(s)
12124/09/2022 13:00:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118CE015018Evento não gerou documento(s)
12019/09/2022 11:32:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 114
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2022 00:00:00
Data final: 21/10/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11919/09/2022 11:32:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 114
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2022 00:00:00
Data final: 21/10/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11819/09/2022 11:32:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 114
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00
Data final: 18/10/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)

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