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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0514628-40.2021.4.05.8013
Data de autuação:
06/01/2022 23:05:05
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 6B (Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05146284020214058013/ALOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
03020106Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          NATACHA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA   P40363
          THIAGO LUÍS EIRAS DA SILVEIRA   TLESPGFN
    - ANDRE LUIS MAIA TOBIAS GRANJA   (019.**********)

          IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS   AL008139
          FELIPE DE CARVALHO CORDEIRO   AL008521
    - VALERIA NOGUEIRA TOBIAS GRANJA   (802.**********)

          FELIPE DE CARVALHO CORDEIRO   AL008521
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 8.704,46
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Litisconsórcio Passivo: Sim
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5729/11/2023 11:34:19Remetidos os Autos - STNU -> ALTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5629/11/2023 11:34:19Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5529/11/2023 11:34:11Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5428/11/2023 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50SECFPEvento não gerou documento(s)
5309/11/2023 19:51:56PARECER - Refer. ao Evento: 49MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5202/11/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50SECJFEvento não gerou documento(s)
5127/10/2023 16:08:26Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
5023/10/2023 14:37:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 43, ao Evento 44 e ao Evento 45
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2023 00:00:00
Data final: 27/11/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4923/10/2023 14:37:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 43, ao Evento 44 e ao Evento 45
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2023 00:00:00
Data final: 27/11/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4823/10/2023 14:37:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 43, ao Evento 44 e ao Evento 45
(REQUERIDO - VALERIA NOGUEIRA TOBIAS GRANJA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2023 00:00:00
Data final: 27/11/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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