Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

0515850-48.2018.4.05.8013

Data de autuação:

05/11/2019 23:06:29

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

PRESIDÊNCIA

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

05158504820184058013/AL

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040119	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ERIBERTO DA SILVA XAVIER (287.**********) RAPHAEL MARTINIANO DIAS AL006994 DANIEL MARTINIANO DIAS AL007301	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN Lara Bonemer Azevedo da Rocha
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 10.414,92

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
107	07/12/2023 16:42:00	Remetidos os Autos - STNU -> ALTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
106	07/12/2023 16:42:00	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
105	07/12/2023 16:41:38	Recebidos os autos do STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
104	03/10/2023 17:08:07	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
103	02/10/2023 19:03:17	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	ACORTR1 CONTRAZ2 DECADMPU3 INIC4 PU5 SENT6
102	02/10/2023 14:32:03	Recebidos os autos do STJ	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
101	28/09/2021 17:34:00	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
100	28/09/2021 12:51:44	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
99	28/09/2021 01:01:46	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91	SECFP	Evento não gerou documento(s)
98	27/09/2021 20:55:44	PARECER - Refer. ao Evento: 93	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)