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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0521857-27.2016.4.05.8013
Data de autuação:
13/07/2017 23:09:16
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
05218572720164058013/ALOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
02200302Direito de imagem, Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVILSim
060502Indenização por Dano Material, Responsabilidade do Fornecedor, DIREITO DO CONSUMIDORNão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - ANTONIO JOÃO FREIRES

          MARTA VELOSO DE MENEZES   P63372
    - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT   (34.0**************)

          MARLON AURELIO KUNTZ PETRY   P67087
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 5.515,98
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9927/08/2021 15:38:21Remetidos os Autos - STNU -> ALTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9827/08/2021 15:38:21Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9727/08/2021 15:37:48Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9603/04/2019 17:33:34Remessa Externa para o STFSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9503/04/2019 17:32:49Remessa Interna - PRES -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9403/04/2019 17:32:19Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
9302/04/2019 01:01:20Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89SECFPEvento não gerou documento(s)
9227/03/2019 01:01:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87SECFPEvento não gerou documento(s)
9124/03/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89SECJFEvento não gerou documento(s)
9019/03/2019 00:34:36Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87P63372Evento não gerou documento(s)

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