Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0523447-97.2020.4.05.8013

Data de autuação: 15/02/2023 23:23:31

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO

Órgão Relator(a): GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05234479720204058013/AL

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040101	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- CLAUDEVAN BARROS DE ARAUJO (309.**********) JOAO JUNIOR ONUKI ALVES AL008778 MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO AL009096
	- SUSY YARA ALBUQUERQUE DE ARAUJO (054.**********) JOAO JUNIOR ONUKI ALVES AL008778 MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO AL009096 GLAUBER ROCHA SILVA AL007945
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV (19.4**************) Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	9.555,28	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
134	21/01/2026 16:39:17	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2B -> GAB1B	RDB.TNU	Evento não gerou documento(s)
133	21/01/2026 16:39:17	Ato ordinatório praticado	RDB.TNU	DESPADEC1
132	21/01/2026 14:54:14	Remetidos os Autos - GAB1B -> GAB2B	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
131	21/01/2026 14:51:04	Remetidos os Autos - STNU -> GAB1B	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
130	21/01/2026 12:07:12	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 125 e 126	AL009096	Evento não gerou documento(s)
129	15/12/2025 02:30:02	Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126	SECDE	Evento não gerou documento(s)
128	12/12/2025 02:00:02	Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126	SECDE	Evento não gerou documento(s)
127	11/12/2025 15:00:05	Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126	SECJF	ATOORD1
126	11/12/2025 14:41:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 120 e ao Evento 122 (REQUERIDO - SUSY YARA ALBUQUERQUE DE ARAUJO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2025 00:00:00 Data final: 02/03/2026 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
125	11/12/2025 14:41:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 120 e ao Evento 122 (REQUERIDO - CLAUDEVAN BARROS DE ARAUJO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2025 00:00:00 Data final: 02/03/2026 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)

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