Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0535102-37.2018.4.05.8013

Data de autuação: 06/09/2019 23:06:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juiz Federal PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05351023720184058013/AL

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040501	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- PAULO DE SOUZA FRAGA (127.**********) EDES SOARES DE OLIVEIRA FILHO AL010362
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	28.886,36	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
66	13/10/2021 10:03:57	Remetidos os Autos - STNU -> ALTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
65	13/10/2021 10:03:57	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
64	13/10/2021 10:03:50	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1
63	12/10/2021 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56	SECFP	Evento não gerou documento(s)
62	05/10/2021 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54	SECFP	Evento não gerou documento(s)
61	22/09/2021 18:44:45	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 52	SC018200	Evento não gerou documento(s)
60	18/09/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 56	SECJF	Evento não gerou documento(s)
59	11/09/2021 16:14:08	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54	P63372	Evento não gerou documento(s)
58	09/09/2021 10:34:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 55	P9912	Evento não gerou documento(s)
57	09/09/2021 10:34:58	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55	P9912	Evento não gerou documento(s)