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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
1001247-31.2019.4.01.3601
Data de autuação:
08/10/2020 12:38:03
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
10012473120194013601/MTOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01110205Adicional de Fronteira, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - ALEXSANDRO MAXIMIANO DE OLIVEIRA   (074.**********)

          JEISON BATISTA DE ALMEIDA   MT024495B
          JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR   MT014325O
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825
AMICUS CURIAE
    CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL   (26.4**************)
    Advogado(s): LUCIANA INES RAMBO
    FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF   (22.1**************)
    Advogado(s): LUCIANA INES RAMBO
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
16029/05/2023 10:25:46Remetidos os Autos - PRES -> MTTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
15929/05/2023 10:25:46Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MTTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
15829/05/2023 10:25:38Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
15720/05/2023 01:01:07Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150SECFPEvento não gerou documento(s)
15616/05/2023 20:27:54PARECER - Refer. ao Evento: 151MPF/DFEvento não gerou documento(s)
15512/05/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151SECJFEvento não gerou documento(s)
15406/05/2023 21:41:05CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 152AVBALEvento não gerou documento(s)
15306/05/2023 21:41:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152AVBALEvento não gerou documento(s)
15202/05/2023 15:55:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 147
(REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/05/2023 00:00:00
Data final: 15/05/2023 23:59:59		MBO.TNUEvento não gerou documento(s)
15102/05/2023 15:55:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 147
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2023 00:00:00
Data final: 19/05/2023 23:59:59		MBO.TNUEvento não gerou documento(s)

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