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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
1005761-45.2020.4.01.3810
Data de autuação:
10/07/2024 16:35:10
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STF
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
10057614520204013810/MGOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040104Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
01111701Invalidez Permanente, Aposentadoria, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - MIGUEL JEFFERSON CARDENAS   (068.**********)

          WELLINGTON NAZARIO GOMES ESTEVES FREIXINHO   MG132323
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RAMON DA SILVA ALVES   RDSA
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
HELOISA HELENA SILVA PANCOTTI
EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
11609/07/2026 15:13:30Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11509/07/2026 14:30:28Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11408/07/2026 01:10:14Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106SECFPEvento não gerou documento(s)
11301/07/2026 01:11:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103SECFPEvento não gerou documento(s)
11228/06/2026 00:08:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
11126/06/2026 10:21:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/06/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF n. 399, DE 25 DE junho DE 2026.VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
11022/06/2026 02:30:11Publicado no DJEN - no dia 22/06/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104SECDEEvento não gerou documento(s)
10919/06/2026 02:00:11Disponibilizado no DJEN - no dia 19/06/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104SECDEEvento não gerou documento(s)
10818/06/2026 10:11:37CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 104MG132323Evento não gerou documento(s)
10718/06/2026 10:11:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104MG132323Evento não gerou documento(s)

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