Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

1006649-81.2020.4.01.3820

Data de autuação:

14/03/2023 15:24:29

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

10066498120204013820/MG

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040107	Salário-Maternidade (Art. 71/73), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ISABELA PARREIRAS FIGUEIREDO (093.**********) PRISCILA SALLES CASTRO RIBEIRO MG167557	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV (19.4**************) Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS NATACHA BUBLITZ CAMARA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 0,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Criança e Adolescente: Não

Depósito Judicial: Não

Doença Grave: Não

Fórum de Conciliação requerido: Não

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Opção por Juízo 100% Digital: Não

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Pessoa com deficiência: Não

Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
78	28/04/2025 13:06:07	Remetidos os Autos - STNU -> MGTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
77	28/04/2025 13:06:07	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
76	28/04/2025 13:05:57	Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
75	26/04/2025 01:01:05	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67	SECFP	Evento não gerou documento(s)
74	23/04/2025 16:32:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 63	RS046917	Evento não gerou documento(s)
73	10/04/2025 17:17:42	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF n. 230, de 10 de abril de 2025	SECJF	Evento não gerou documento(s)
72	09/04/2025 10:43:18	PARECER - Refer. ao Evento: 68	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
71	01/04/2025 16:40:36	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 02/05/2025 até 02/05/2025	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
70	28/03/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68	SECJF	Evento não gerou documento(s)
69	18/03/2025 18:35:20	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1