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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
1010849-94.2019.4.01.3100
Data de autuação:
31/03/2023 09:13:55
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 6B (Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
10108499420194013100/PAOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010808Seguro-desemprego, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RAMON DA SILVA ALVES   RDSA
    - FRANCELY DO NASCIMENTO SILVA   (869.**********)
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8310/07/2026 12:03:46Remetidos os Autos - STNU -> PATRAAP.TNUEvento não gerou documento(s)
8210/07/2026 12:03:45Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PATRAAP.TNUEvento não gerou documento(s)
8110/07/2026 12:03:22Transitado em Julgado - Data: 10/07/2026AAP.TNUEvento não gerou documento(s)
8010/07/2026 12:03:06Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78AAP.TNUEvento não gerou documento(s)
7910/07/2026 11:34:22Juntada de peças digitalizadasAAP.TNUEvento não gerou documento(s)
7806/02/2026 08:30:57Expedição de Carta pelo Correio - intimação
Refer. ao Evento 65
(REQUERIDO - FRANCELY DO NASCIMENTO SILVA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO		AAP.TNUEvento não gerou documento(s)
7706/02/2026 08:30:27Expedição de Carta pelo CorreioAAP.TNUEvento não gerou documento(s)
7605/02/2026 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71SECFPEvento não gerou documento(s)
7504/02/2026 16:11:22Juntada de peças digitalizadasAAP.TNUEvento não gerou documento(s)
7428/01/2026 12:53:44PARECER - Refer. ao Evento: 70MPF/DFEvento não gerou documento(s)

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