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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
1015292-61.2020.4.01.4100
Data de autuação:
01/02/2023 09:30:25
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
CAROLINE MEDEIROS E SILVA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
10152926120204014100/ROOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
50008574220204047200/DFRelacionadoJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01110234Abono de Permanência, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - JULIO RIBEIRO DA SILVA   (052.**********)

          LAERCIO JOSE TOMASI   RO004400
          EVANDRO JOSE LAGO   SC012679
          CLAUDIO SANTOS DA SILVA   DF010081
          JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO   DF056638
          EDUARDO HELDT MACHADO   RS096797
          MAURO BORGES LOCH   RS066815
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
12117/04/2026 17:14:25Remetidos os Autos - STNU -> ROTRRFE.TNUEvento não gerou documento(s)
12017/04/2026 17:14:24Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROTRRFE.TNUEvento não gerou documento(s)
11917/04/2026 17:14:00Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026RFE.TNUEvento não gerou documento(s)
11817/04/2026 01:01:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111SECFPEvento não gerou documento(s)
11709/04/2026 13:41:24CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 108RS046917Evento não gerou documento(s)
11622/03/2026 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
11518/03/2026 09:39:36CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 109RS066815Evento não gerou documento(s)
11416/03/2026 02:30:03Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109SECDEEvento não gerou documento(s)
11313/03/2026 02:00:03Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109SECDEEvento não gerou documento(s)
11212/03/2026 15:30:08Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109SECJFVisualizarATOORD1

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