:: eproc - Consulta Processual - Detalhes do Processo ::

Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
1018409-10.2021.4.01.3200
Data de autuação:
26/07/2023 16:21:44
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
10184091020214013200/AMOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
04010102Urbana (art. 42/44), Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
04020112Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - AUTOMIDES VICENTE DA SILVA   (054.**********)

          DANIELLY PASSOS GALVÃO   AM004007
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Deferida
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
15807/08/2026 09:17:56CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 151RS046917Evento não gerou documento(s)
15731/07/2026 02:31:25Publicado no DJEN - no dia 31/07/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152SECDEEvento não gerou documento(s)
15630/07/2026 02:01:53Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152SECDEEvento não gerou documento(s)
15529/07/2026 12:44:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 149
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA		MRD.TNUEvento não gerou documento(s)
15429/07/2026 12:44:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 149
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA		MRD.TNUEvento não gerou documento(s)
15329/07/2026 12:44:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 149
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA		MRD.TNUEvento não gerou documento(s)
15229/07/2026 12:43:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 149
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 5 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2026 00:00:00
Data final: 07/08/2026 23:59:59		MRD.TNUEvento não gerou documento(s)
15129/07/2026 12:43:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 149
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2026 00:00:00
Data final: 07/08/2026 23:59:59		MRD.TNUEvento não gerou documento(s)
15029/07/2026 12:43:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 149
(REQUERENTE - AUTOMIDES VICENTE DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2026 00:00:00
Data final: 07/08/2026 23:59:59		MRD.TNUEvento não gerou documento(s)
14929/07/2026 12:43:55Recurso Extraordinário admitidoMRD.TNUVisualizarDESPADEC1

Clique aqui para listar todos os eventos