:: eproc - Consulta Processual - Detalhes do Processo ::

Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
1056153-19.2020.4.01.3800
Data de autuação:
25/07/2024 17:41:54
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MONIQUE MARCHIOLI LEITE
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
10561531920204013800/MGOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010808Seguro-desemprego, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - CINTIA CECILIA COSTA   (091.**********)

          DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ   PR092543
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7129/05/2026 14:09:37Remetidos os Autos - STNU -> MGTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7029/05/2026 14:09:36Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6929/05/2026 14:09:05Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
6829/05/2026 01:02:32Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62SECFPEvento não gerou documento(s)
6715/05/2026 17:57:24CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 60PR092543Evento não gerou documento(s)
6607/05/2026 23:59:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
6529/04/2026 02:30:55Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 60SECDEEvento não gerou documento(s)
6428/04/2026 02:01:16Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 60SECDEEvento não gerou documento(s)
6327/04/2026 15:30:12Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 60SECJFVisualizarATOORD1
6227/04/2026 15:00:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 42, ao Evento 48, ao Evento 55, ao Evento 57 e ao Evento 58
(REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2026 00:00:00
Data final: 28/05/2026 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos