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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000045-33.2021.4.04.7210

Data de autuação: 27/07/2023 13:02:01

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

5000045-33.2021.4.04.7210/SC

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT	- MARLI TEREZINHA CONTERNO   (048.**********)           VINICIUS RAIMUNDO FELINI CARLI   PR054145
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)     Advogado(s): ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	39.647,40	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
92	17/06/2025 16:51:48	Remetidos os Autos - STNU -> SCTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
91	17/06/2025 16:51:48	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
90	17/06/2025 16:51:40	Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
89	17/06/2025 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85	SECFP	Evento não gerou documento(s)
88	16/06/2025 15:59:38	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 81	RS046917	Evento não gerou documento(s)
87	25/05/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85	SECJF	Evento não gerou documento(s)
86	16/05/2025 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70	SECFP	Evento não gerou documento(s)
85	15/05/2025 17:16:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 79 e ao Evento 80 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2025 00:00:00 Data final: 16/06/2025 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
84	15/05/2025 17:16:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 79 e ao Evento 80 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2025 00:00:00 Data final: 16/06/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 15/05/2025 18:10:02	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
83	15/05/2025 17:16:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 79 e ao Evento 80 (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2025 00:00:00 Data final: 16/06/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 15/05/2025 18:10:01	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)

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