Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5000075-62.2017.4.04.7128

Data de autuação: 25/06/2018 14:21:21

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040501	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- DELCIO CERVELIN (510.**********) JACSON PAIM DE SOUZA RS101779	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ANDERSON TOMASI RIBEIRO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	7.094,19	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
105	29/09/2021 18:33:48	Remetidos os Autos - STNU -> RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
104	29/09/2021 18:33:48	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
103	29/09/2021 18:33:33	Recebidos os autos do STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
102	05/02/2021 15:20:38	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
101	05/02/2021 15:18:28	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
100	05/02/2021 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95	SECFP	Evento não gerou documento(s)
99	04/02/2021 21:21:21	PARECER - Refer. ao Evento: 96	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
98	04/02/2021 17:53:21	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 94	SC018200	Evento não gerou documento(s)
97	14/12/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96	SECJF	Evento não gerou documento(s)
96	04/12/2020 18:47:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 92 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00 Data final: 04/02/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)