Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

5000482-58.2022.4.04.7010

Data de autuação:

08/05/2023 13:21:57

Situação:

MOVIMENTO-REMETIDO AO STF

Órgão Julgador:

GAB. 1A (Juiz Federal LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

5000482-58.2022.4.04.7010/PR	\|	Originário	\|	JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
10222244920214013900/DF	\|	Relacionado	\|	JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040119	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ANA MARIA BORGES DE SOUZA (943.**********) RAFAEL ANTONIO DE OLIVEIRA PR096500	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JANE LUCIA WILHELM BERWANGER DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): RAMON DA SILVA ALVES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 51.633,69

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
112	14/05/2026 15:48:28	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
111	14/05/2026 15:47:16	Remetidos os Autos - GAB1A -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
110	14/05/2026 15:46:32	Remetidos os Autos - PRES -> GAB1A	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
109	14/05/2026 15:41:14	Juntada de certidão	MAS.TNU	CERT1
108	14/05/2026 01:01:18	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101	SECFP	Evento não gerou documento(s)
107	06/05/2026 23:59:18	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101 - Ciência Tácita	SECJF	Evento não gerou documento(s)
106	29/04/2026 10:06:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 97	RS046917	Evento não gerou documento(s)
105	28/04/2026 02:32:12	Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97	SECDE	Evento não gerou documento(s)
104	27/04/2026 11:33:50	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 96	PR096500	Evento não gerou documento(s)
103	27/04/2026 11:33:50	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96	PR096500	Evento não gerou documento(s)