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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5000482-58.2022.4.04.7010
Data de autuação:
08/05/2023 13:21:57
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
NEIAN MILHOMEM CRUZ
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5000482-58.2022.4.04.7010/PROriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
10222244920214013900/DFRelacionadoJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040119Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - ANA MARIA BORGES DE SOUZA   (943.**********)

          RAFAEL ANTONIO DE OLIVEIRA   PR096500
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
    UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)
    Advogado(s): RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 51.633,69
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9017/03/2026 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78SECFPEvento não gerou documento(s)
8916/03/2026 17:25:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOSSECJFEvento não gerou documento(s)
8815/03/2026 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
8711/03/2026 11:38:57CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 74RS046917Evento não gerou documento(s)
8610/03/2026 08:54:32PARECER - Refer. ao Evento: 77MPF/DFEvento não gerou documento(s)
8505/03/2026 19:37:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 84
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2026 00:00:00
Data final: 16/04/2026 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 05/03/2026 20:10:18
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8404/03/2026 15:13:41RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 73PR096500Evento não gerou documento(s)
8321/02/2026 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
8213/02/2026 14:26:06Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
8113/02/2026 02:30:01Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74SECDEEvento não gerou documento(s)

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