Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5000742-54.2021.4.04.7016

Data de autuação: 14/09/2022 12:43:23

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): CAROLINE MEDEIROS E SILVA

Órgão Relator(a): GAB. 4B (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE)

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040319	Acréscimo de 25% (Art. 45), Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA (550.**********) RICARDO FERREIRA FERNANDES PR086985 ALCEMIR DA SILVA MORAES MS014095
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT JANE LUCIA WILHELM BERWANGER JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV (19.4**************) Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS TIAGO BECK KIDRICKI MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS LUCIANA PEREIRA DA COSTA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	16.881,10	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
157	07/10/2025 18:36:14	Remetidos os Autos - GAB2A -> STNU	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
156	07/10/2025 18:35:29	Remetidos os Autos - GAB4B -> GAB2A	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
155	07/10/2025 18:34:41	Remetidos os Autos - GAB2A -> GAB4B	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
154	07/10/2025 18:34:10	Remetidos os Autos - STNU -> GAB2A	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
153	18/08/2025 13:19:46	PETIÇÃO	RS046917	Evento não gerou documento(s)
152	08/10/2024 18:39:37	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
151	08/10/2024 18:38:30	Remetidos os Autos - GAB2A -> STNU	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
150	08/10/2024 18:13:50	Remetidos os Autos - STNU -> GAB2A	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
149	15/07/2024 10:29:27	Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 146 - PETIÇÃO - 03/06/2024 22:55:29	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
148	12/07/2024 13:34:39	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNU	FCA.TNU	Evento não gerou documento(s)