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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5000793-77.2016.4.04.7101
Data de autuação:
15/02/2017 15:04:36
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
IVANA MAFRA MARINHO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5000793-77.2016.4.04.7101/RSOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01120203Férias, Sistema Remuneratório e Benefícios, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
03020105Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA   PR01675219184
    - VOLNI DA CUNHA   (466.**********)

          JADER IRAJA MONTEIRO SILVA   RS095112
          LUCINEIA MORAES LINHARES   SC044630
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          ISABELA VIEIRA BORBA   IVB.PGFN
          GUSTAVO FRANCO RAULINO   P11153
          JERSICA OLIVEIRA SOUSA   P33142
          LEILA MUSTAFA DE ARAUJO   P54100
          AMANDA DE SOUZA GERACY   P46115
Informações Adicionais
Valor da Causa: 15.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7705/06/2018 10:38:57Remessa Interna - PRES -> RSTRGAS.TNUEvento não gerou documento(s)
7605/06/2018 10:38:57Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTRGAS.TNUEvento não gerou documento(s)
7505/06/2018 10:38:56Trânsito em Julgado - Data: 05/06/2018GAS.TNUEvento não gerou documento(s)
7405/06/2018 01:01:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69SECFPEvento não gerou documento(s)
7304/06/2018 22:03:14CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 68P50187Evento não gerou documento(s)
7214/05/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69SECJFEvento não gerou documento(s)
7104/05/2018 15:36:30CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 67RS095112Evento não gerou documento(s)
7004/05/2018 15:36:30Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67RS095112Evento não gerou documento(s)
6904/05/2018 15:29:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 62 e ao Evento 64
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2018 00:00:00
Data final: 04/06/2018 23:59:59
VBS.TNUEvento não gerou documento(s)
6804/05/2018 15:29:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 62 e ao Evento 64
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2018 00:00:00
Data final: 04/06/2018 23:59:59
VBS.TNUEvento não gerou documento(s)

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