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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5000870-93.2021.4.02.5120
Data de autuação:
20/09/2023 15:35:11
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
IVANA MAFRA MARINHO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
50008709320214025120/RJOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010207Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
010206Indenização por Dano Moral, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - LINA DE SOUZA   (899.**********)

          THIAGO GUARDABASSI GUERRERO   SP320490
          HANS SPRINGER DA SILVA   RJ107620
          HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER   RJ160637
    - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)

          MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS   DF022441
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 18.595,76
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7509/12/2024 13:27:08Remetidos os Autos - STNU -> RJTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7409/12/2024 13:27:08Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7309/12/2024 13:27:01Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7223/11/2024 01:01:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70SECFPEvento não gerou documento(s)
7127/10/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70SECJFEvento não gerou documento(s)
7017/10/2024 19:20:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 65
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2024 00:00:00
Data final: 22/11/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6917/10/2024 19:20:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 65
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2024 00:00:00
Data final: 22/11/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6817/10/2024 19:20:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 65
(REQUERIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2024 00:00:00
Data final: 22/11/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6717/10/2024 19:20:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 65
(REQUERENTE - LINA DE SOUZA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2024 00:00:00
Data final: 22/11/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6617/10/2024 14:34:38Remetidos os Autos com acórdão - GAB5B -> STNUPRP.TNUEvento não gerou documento(s)

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