Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5000870-93.2021.4.02.5120

Data de autuação: 20/09/2023 15:35:11

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): IVANA MAFRA MARINHO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

50008709320214025120/RJ

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010207	Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010206	Indenização por Dano Moral, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- LINA DE SOUZA (899.**********) THIAGO GUARDABASSI GUERRERO SP320490 HANS SPRINGER DA SILVA RJ107620 HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER RJ160637	- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (00.3**************) MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS DF022441
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	18.595,76	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
75	09/12/2024 13:27:08	Remetidos os Autos - STNU -> RJTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
74	09/12/2024 13:27:08	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
73	09/12/2024 13:27:01	Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
72	23/11/2024 01:01:05	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70	SECFP	Evento não gerou documento(s)
71	27/10/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70	SECJF	Evento não gerou documento(s)
70	17/10/2024 19:20:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 65 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2024 00:00:00 Data final: 22/11/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
69	17/10/2024 19:20:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 65 (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2024 00:00:00 Data final: 22/11/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
68	17/10/2024 19:20:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 65 (REQUERIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2024 00:00:00 Data final: 22/11/2024 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 17/10/2024 20:10:04	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
67	17/10/2024 19:20:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 65 (REQUERENTE - LINA DE SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2024 00:00:00 Data final: 22/11/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
66	17/10/2024 14:34:38	Remetidos os Autos com acórdão - GAB5B -> STNU	PRP.TNU	Evento não gerou documento(s)

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