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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5001319-31.2018.4.04.7115
Data de autuação:
23/04/2021 15:14:57
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
5001319-31.2018.4.04.7115/RSOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040119Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - ADILSON AIMI   (600.**********)

          CRISTIANO PADILHA   RS066695
          FABIO RICARDO ANKLAM   RS077270
          JONES IZOLAN TRETER   RS057993
          REGIS DIEL   RS056572
AMICUS CURIAE
    FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO   (62.4**************)
    Advogado(s): DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
TIAGO BECK KIDRICKI
    SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI   (03.8**************)
    Advogado(s): DIOGENES MENDES MELO
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 24.040,55
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
13403/05/2023 15:45:33Remetidos os Autos - STNU -> RSTRRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
13303/05/2023 15:45:33Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTRRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
13203/05/2023 15:43:25Recebidos os autos do STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
13103/02/2023 10:25:58Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13002/02/2023 18:44:09Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
12926/01/2023 01:01:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122SECFPEvento não gerou documento(s)
12824/01/2023 21:02:41PARECER - Refer. ao Evento: 123MPF/DFEvento não gerou documento(s)
12719/01/2023 16:10:09CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 117RS066695Evento não gerou documento(s)
12615/12/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119, 120, 121, 122 e 123SECJFEvento não gerou documento(s)
12508/12/2022 16:02:45PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 118SC018200Evento não gerou documento(s)

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