Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5001319-31.2018.4.04.7115

Data de autuação: 23/04/2021 15:14:57

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040119	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- ADILSON AIMI (600.**********) CRISTIANO PADILHA RS066695 FABIO RICARDO ANKLAM RS077270 JONES IZOLAN TRETER RS057993 REGIS DIEL RS056572
AMICUS CURIAE
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO (62.4**************) Advogado(s): DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV (19.4**************) Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS TIAGO BECK KIDRICKI
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI (03.8**************) Advogado(s): DIOGENES MENDES MELO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	24.040,55	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
134	03/05/2023 15:45:33	Remetidos os Autos - STNU -> RSTR	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
133	03/05/2023 15:45:33	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
132	03/05/2023 15:43:25	Recebidos os autos do STJ	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
131	03/02/2023 10:25:58	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
130	02/02/2023 18:44:09	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
129	26/01/2023 01:01:25	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122	SECFP	Evento não gerou documento(s)
128	24/01/2023 21:02:41	PARECER - Refer. ao Evento: 123	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
127	19/01/2023 16:10:09	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 117	RS066695	Evento não gerou documento(s)
126	15/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119, 120, 121, 122 e 123	SECJF	Evento não gerou documento(s)
125	08/12/2022 16:02:45	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 118	SC018200	Evento não gerou documento(s)