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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5001730-94.2019.4.04.7000
Data de autuação:
07/04/2020 16:03:08
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
CAROLINE MEDEIROS E SILVA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5001730-94.2019.4.04.7000/PROriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
030313Federais, Taxas, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - MARCELO SAMPAIO PISSETTI   (062.**********)

          MARCELO SAMPAIO PISSETTI   PR081462
    - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT   (34.0**************)

          MARLON AURELIO KUNTZ PETRY   P67087
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 50,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
12627/10/2022 15:20:10Remetidos os Autos - STNU -> PRTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
12527/10/2022 15:20:10Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
12422/10/2022 01:01:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120SECFPEvento não gerou documento(s)
12329/09/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120SECJFEvento não gerou documento(s)
12228/09/2022 18:05:25CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 118PR081462Evento não gerou documento(s)
12128/09/2022 18:05:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118PR081462Evento não gerou documento(s)
12019/09/2022 11:32:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 116
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2022 00:00:00
Data final: 21/10/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11919/09/2022 11:32:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 116
(REQUERIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2022 00:00:00
Data final: 21/10/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11819/09/2022 11:32:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 116
(REQUERENTE - MARCELO SAMPAIO PISSETTI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2022 00:00:00
Data final: 20/10/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11716/09/2022 17:29:53Remetidos os Autos com acórdão - GAB2A -> STNURBS.TNUEvento não gerou documento(s)

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