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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5001816-07.2020.4.04.7008
Data de autuação:
20/05/2022 14:10:31
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
5001816-07.2020.4.04.7008/PROriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01111403Licença-Prêmio, Licenças / Afastamentos, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825
    - JOAO MANOEL MIRANDA   (200.**********)

          MAURO CAVALCANTE DE LIMA   PR013096
          LUCIANA INES RAMBO   RS052887
          JOSÉ LUIS WAGNER   RS018097
AMICUS CURIAE
    SINDICATO NACIONAL DOS SERV. FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL   (03.6**************)
    Advogado(s): VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
LUCIANA INES RAMBO
JOSÉ LUIS WAGNER
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 55.786,03
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10114/02/2024 18:10:22Remetidos os Autos - STNU -> PRTRRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
10014/02/2024 18:10:22Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTRRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
9914/02/2024 17:47:05Recebidos os autos do STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
9812/09/2023 15:52:52Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9712/09/2023 15:40:13Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9622/08/2023 01:02:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90SECFPEvento não gerou documento(s)
9521/08/2023 16:25:09PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 88 e 89RS052887Evento não gerou documento(s)
9413/08/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90SECJFEvento não gerou documento(s)
9307/08/2023 15:41:25CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 91AVBALEvento não gerou documento(s)
9207/08/2023 15:41:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91AVBALEvento não gerou documento(s)

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