Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5001816-07.2020.4.04.7008

Data de autuação: 20/05/2022 14:10:31

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01111403	Licença-Prêmio, Licenças / Afastamentos, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE P1752825	- JOAO MANOEL MIRANDA (200.**********) MAURO CAVALCANTE DE LIMA PR013096 LUCIANA INES RAMBO RS052887 JOSÉ LUIS WAGNER RS018097
AMICUS CURIAE
SINDICATO NACIONAL DOS SERV. FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL (03.6**************) Advogado(s): VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE LUCIANA INES RAMBO JOSÉ LUIS WAGNER
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	55.786,03	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
101	14/02/2024 18:10:22	Remetidos os Autos - STNU -> PRTR	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
100	14/02/2024 18:10:22	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTR	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
99	14/02/2024 17:47:05	Recebidos os autos do STJ	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
98	12/09/2023 15:52:52	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
97	12/09/2023 15:40:13	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
96	22/08/2023 01:02:01	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90	SECFP	Evento não gerou documento(s)
95	21/08/2023 16:25:09	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 88 e 89	RS052887	Evento não gerou documento(s)
94	13/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90	SECJF	Evento não gerou documento(s)
93	07/08/2023 15:41:25	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 91	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
92	07/08/2023 15:41:25	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91	AVBAL	Evento não gerou documento(s)