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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5002117-85.2019.4.04.7202
Data de autuação:
03/08/2020 18:41:33
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LEONARDO CASTANHO MENDES
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5002117-85.2019.4.04.7202/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040119Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - NADIR DELMINO FAVETTI   (346.**********)

          FELIPE SLONGO SEIBEL   SC038076
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES
ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
TIAGO BECK KIDRICKI
MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 998,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
6804/10/2021 13:43:06Remetidos os Autos - STNU -> SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6704/10/2021 13:43:06Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6604/10/2021 13:42:54Juntada de certidãoIFS.TNUVisualizarCERT1
6502/10/2021 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61SECFPEvento não gerou documento(s)
6422/09/2021 18:48:35PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 56SC018200Evento não gerou documento(s)
6310/09/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 61SECJFEvento não gerou documento(s)
6231/08/2021 18:03:16Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
6131/08/2021 15:59:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 54
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2021 00:00:00
Data final: 01/10/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6031/08/2021 15:59:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 54
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2021 00:00:00
Data final: 01/10/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5931/08/2021 15:59:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 54
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2021 00:00:00
Data final: 01/10/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)

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