Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

5002165-21.2017.4.04.7103

Data de autuação:

27/08/2018 14:29:47

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

PRESIDÊNCIA

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04020119	Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- BERNARDINO MENNA BARRETO NUNES DA ROSA (161.**********) RUDIMAR BAYER SALLES RS025228 ANTONIO PEREIRA GRASSI RS068865
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 40.019,04

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
120	04/06/2024 16:30:30	Remetidos os Autos - PRES -> RSTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
119	04/06/2024 16:30:30	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
118	04/06/2024 16:27:12	Despacho	PMR.TNU	DESPADEC1
117	22/05/2024 21:00:04	Remetidos os Autos - STNU -> PRES	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
116	22/05/2024 15:06:25	Recebidos os autos do STJ	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
115	05/08/2021 15:33:48	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
114	03/08/2021 13:01:09	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
113	03/08/2021 01:01:16	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108	SECFP	Evento não gerou documento(s)
112	30/07/2021 15:12:33	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 106	SC018200	Evento não gerou documento(s)
111	26/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108	SECJF	Evento não gerou documento(s)