Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5002674-54.2019.4.04.7208

Data de autuação: 29/09/2022 10:42:29

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040101	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
040319	Acréscimo de 25% (Art. 45), Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- RONALDO TERTULIANO DA SILVA (678.**********) LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOS SC029505 LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS SC039506

Informações Adicionais

Valor da Causa:	21.947,17	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
170	28/02/2023 14:48:13	Remetidos os Autos - STNU -> SCTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
169	28/02/2023 14:48:13	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
168	28/02/2023 14:48:00	Recebidos os autos do STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
167	06/02/2023 15:21:40	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
166	06/02/2023 15:13:59	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
165	06/02/2023 15:13:15	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
164	02/02/2023 16:10:36	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
163	02/02/2023 16:09:41	Recebidos os autos do STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
162	02/02/2023 15:59:21	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
161	01/02/2023 19:31:09	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)