Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

5003449-95.2016.4.04.7201

Data de autuação:

14/08/2017 16:46:10

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 2A (Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

CAROLINE MEDEIROS E SILVA

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040119	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040309	Atividade concomitante, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) CLAUDIO PERET DIAS PGF1350016	- NILTON LUDGERO CABRAL (402.**********) CARLOS BERKENBROCK SP263146 SAYLES RODRIGO SCHÜTZ SC015426
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 25.576,08

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
65	11/04/2018 14:07:48	Remessa Interna - STNU -> SCTR	MFJ.TNU	Evento não gerou documento(s)
64	11/04/2018 14:07:47	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR	MFJ.TNU	Evento não gerou documento(s)
63	11/04/2018 14:07:38	Trânsito em Julgado	MFJ.TNU	Evento não gerou documento(s)
62	11/04/2018 08:08:04	PARECER	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
61	11/04/2018 01:01:05	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56	SECFP	Evento não gerou documento(s)
60	10/04/2018 15:34:05	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 54	SP263146	Evento não gerou documento(s)
59	20/03/2018 16:36:25	Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2018 até 30/03/2018	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
58	16/03/2018 15:45:34	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 53	SC018200	Evento não gerou documento(s)
57	15/03/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56	SECJF	Evento não gerou documento(s)
56	05/03/2018 09:24:05	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 51 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2018 00:00:00 Data final: 10/04/2018 23:59:59	VBS.TNU	Evento não gerou documento(s)