Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

5003645-46.2022.4.04.7010

Data de autuação:

01/03/2024 14:45:37

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

LEONARDO CASTANHO MENDES

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
16090601	FIES, Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos, PERMANÊNCIA, DIREITO À EDUCAÇÃO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- GABRIEL SEIJI HAYAKAWA (098.**********) ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR PR099224 GUILHERME ANTONIASSI BALDISSERA PR090756	- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (00.3**************) MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS DF022441
	- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (00.3**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) RAMON DA SILVA ALVES RDSA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 43.477,79

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Litisconsórcio Passivo: Sim

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
100	29/07/2025 15:26:17	Remetidos os Autos - STNU -> PRTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
99	29/07/2025 15:26:17	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
98	29/07/2025 15:25:55	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
97	29/07/2025 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87	SECFP	Evento não gerou documento(s)
96	23/07/2025 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84	SECFP	Evento não gerou documento(s)
95	22/07/2025 11:43:51	SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)	DF022441	Evento não gerou documento(s)
94	11/07/2025 17:02:53	SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para SP182831 - LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE)	DF022441	Evento não gerou documento(s)
93	10/07/2025 19:41:48	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1
92	07/07/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87	SECJF	Evento não gerou documento(s)
91	01/07/2025 02:30:02	Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84	SECDE	Evento não gerou documento(s)