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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5003959-27.2020.4.02.5002
Data de autuação:
01/04/2024 08:44:47
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
IVANA MAFRA MARINHO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
50039592720204025002/ESOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
011203Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
01120201Gratificações e Adicionais, Sistema Remuneratório e Benefícios, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - LUIZ FELIPE SANTOS BANDEIRA   (818.**********)

          DJALMA DA SILVA FILHO   ES030084
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 5.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5425/03/2025 17:37:24Remetidos os Autos - STNU -> ESTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5325/03/2025 17:37:24Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5225/03/2025 17:37:14Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5122/03/2025 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45SECFPEvento não gerou documento(s)
5011/03/2025 16:15:15CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 46AVBALEvento não gerou documento(s)
4928/02/2025 15:49:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 153, de 28.02.2025SECJFEvento não gerou documento(s)
4823/02/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46SECJFEvento não gerou documento(s)
4718/02/2025 14:27:03Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
4613/02/2025 14:18:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 42
(REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2025 00:00:00
Data final: 21/03/2025 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 13/02/2025 15:10:02
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4513/02/2025 14:18:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 42
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2025 00:00:00
Data final: 21/03/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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