Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5004376-97.2017.4.04.7113

Data de autuação: 14/12/2018 14:51:22

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STF

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- JOICE TAIS DE SOUZA (043.**********) VERÔNICA FARIAS COSTA RS054713
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	56.220,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
121	29/08/2023 16:09:27	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
120	29/08/2023 14:42:31	Recebidos os autos do STJ	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
119	19/07/2022 14:49:45	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
118	29/06/2022 16:43:22	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
117	28/06/2022 01:01:17	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112	SECFP	Evento não gerou documento(s)
116	27/06/2022 21:00:27	PARECER - Refer. ao Evento: 113	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
115	27/06/2022 18:32:34	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 110	SC018200	Evento não gerou documento(s)
114	20/06/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113	SECJF	Evento não gerou documento(s)
113	10/06/2022 14:30:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 109 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 27/06/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
112	10/06/2022 14:30:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 109 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 27/06/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)