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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5004589-42.2022.4.04.7206
Data de autuação:
20/02/2024 11:20:54
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
CAROLINE MEDEIROS E SILVA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5004589-42.2022.4.04.7206/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
0111021303Indenização / Terço Constitucional, Férias, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825
    - RODRIGO ZILIOTTO   (035.**********)

          CLOVIS LEONARDO SCHLICHTING SILVA   SC056600
AMICUS CURIAE
    SINDICATO NACIONAL DOS SERV. FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL   (03.6**************)
    Advogado(s): JOSÉ LUIS WAGNER
LUCIANA INES RAMBO
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
BRUNO CONTI GOMES DA SILVA
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 2.409,12
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7318/06/2025 09:50:51Remetidos os Autos - STNU -> SCTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7218/06/2025 09:50:51Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7118/06/2025 09:50:30Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
7017/06/2025 01:01:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67SECFPEvento não gerou documento(s)
6926/05/2025 18:25:42Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
6825/05/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67SECJFEvento não gerou documento(s)
6715/05/2025 18:09:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 46, ao Evento 59, ao Evento 60 e ao Evento 61
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2025 00:00:00
Data final: 16/06/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6615/05/2025 18:09:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 46, ao Evento 59, ao Evento 60 e ao Evento 61
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2025 00:00:00
Data final: 16/06/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6515/05/2025 18:09:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 46, ao Evento 59, ao Evento 60 e ao Evento 61
(AMICUS CURIAE - SINDICATO NACIONAL DOS SERV. FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2025 00:00:00
Data final: 16/06/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6415/05/2025 18:09:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 46, ao Evento 59, ao Evento 60 e ao Evento 61
(REQUERIDO - RODRIGO ZILIOTTO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2025 00:00:00
Data final: 16/06/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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