Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5005452-24.2019.4.04.7005

Data de autuação: 03/08/2020 14:55:19

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011102	Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- EDUARDO VINICIUS CANEPPELE (055.**********) CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA SC031143 LEANDRO GUERRERO GUIMARÃES SC018924 RAQUEL DE AMORIM ULRICH SC029344	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA PR01675219184
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	18.143,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
62	04/11/2021 10:05:47	Remetidos os Autos - STNU -> PRTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
61	04/11/2021 10:05:47	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
60	04/11/2021 10:05:41	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1
59	04/11/2021 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52	SECFP	Evento não gerou documento(s)
58	21/10/2021 16:54:05	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/11/2021	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
57	21/10/2021 16:49:43	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/10/2021 até 29/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 516/2021	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
56	07/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52	SECJF	Evento não gerou documento(s)
55	28/09/2021 13:33:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 53	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
54	28/09/2021 13:33:48	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
53	27/09/2021 08:38:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 50 (REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2021 00:00:00 Data final: 20/10/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)