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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005679-21.2018.4.04.7111

Data de autuação: 20/02/2020 19:30:52

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

5005679-21.2018.4.04.7111/RS

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01110214	Adicional por Tempo de Serviço, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825	- ELTAIR DA COSTA SILVA   (527.**********)           NATHAN RITZEL DOS SANTOS   RS097313           CESAR DIMITRIUS GUELSO   RS095791           MOISES LUCCHESE MENDES   RS088445           EDUARDO HENRIQUE WARTSCHOW   RS080115
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)     Advogado(s): DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
134	22/08/2023 16:48:03	Remetidos os Autos - PRES -> RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
133	22/08/2023 16:48:03	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
132	22/08/2023 16:47:51	Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
131	22/08/2023 01:02:01	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126	SECFP	Evento não gerou documento(s)
130	14/08/2023 17:05:37	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 122	RS080115	Evento não gerou documento(s)
129	13/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 124, 125 e 126	SECJF	Evento não gerou documento(s)
128	11/08/2023 18:45:44	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 123	SC018200	Evento não gerou documento(s)
127	11/08/2023 18:45:44	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123	SC018200	Evento não gerou documento(s)
126	03/08/2023 10:33:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00 Data final: 21/08/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
125	03/08/2023 10:33:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00 Data final: 21/08/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)

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