Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

5006015-64.2020.4.02.5121

Data de autuação:

06/06/2022 15:56:46

Situação:

MOVIMENTO

Órgão Julgador:

GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

NEIAN MILHOMEM CRUZ

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

50060156420204025121/RJ

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01120215	Assistência Médico-Hospitalar, Sistema Remuneratório e Benefícios, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE P1752825	- MARCELO QUINHONES BEZERRA (586.**********) FATIMA VENTURA BEZERRA RJ098634
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 1.000,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
88	15/04/2026 14:41:55	Remetidos os Autos com acórdão - GAB1A -> STNU	NMC.TNU	RELVOTO1 ACOR2
87	15/04/2026 13:57:00	Pedido não conhecido - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
86	10/04/2026 14:40:21	PETIÇÃO	LFCP	Evento não gerou documento(s)
85	06/04/2026 12:27:56	Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Negado	SMG.TNU	CERT1
84	30/03/2026 02:00:09	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026 Data da sessão: 15/04/2026 09:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
83	27/03/2026 15:50:58	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2026 09:00 Sequencial: 1	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
82	27/03/2026 15:50:58	Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2026 09:00 Sequencial: 1	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
81	27/02/2026 16:12:48	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB1B para GAB1A)	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
80	27/02/2026 16:12:26	Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1B)	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
79	27/02/2026 01:01:17	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74	SECFP	Evento não gerou documento(s)