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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5006019-50.2013.4.04.7204
Data de autuação:
28/04/2017 15:30:38
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
5006019-50.2013.4.04.7204/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040104Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - VILMAR NASCIMENTO MARTINS   (429.**********)

          GEBDIEL GONÇALVES SÁ   SC023914
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 1.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
16229/11/2022 17:38:44Remetidos os Autos - STNU -> SCTRRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
16129/11/2022 17:38:44Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
16029/11/2022 17:32:03Recebidos os autos do STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
15915/03/2019 15:03:44Remessa Externa para o STJMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
15815/03/2019 15:02:48Remessa Interna - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
15701/03/2019 01:04:01Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151SECFPEvento não gerou documento(s)
15621/02/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 150 e 151SECJFEvento não gerou documento(s)
15521/02/2019 13:38:05RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 149SC023914Evento não gerou documento(s)
15418/02/2019 14:53:43PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 148SC018200Evento não gerou documento(s)
15318/02/2019 14:53:43Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148SC018200Evento não gerou documento(s)

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