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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5006764-40.2021.4.04.7013
Data de autuação:
05/09/2023 16:31:58
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5A (Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
NAGIBE DE MELO JORGE NETO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5006764-40.2021.4.04.7013/PROriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040105Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - OSVALDO MARCOLINO   (020.**********)

          ROGERIO ZARPELAM XAVIER   PR049320
          CLAUDIO ITO   PR047606
          THIAGO BUENO RECHE   PR045800
          HERUS WANDERSON RICHTER ABUJAMRA   PR043738
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
HELOISA HELENA SILVA PANCOTTI
TIAGO BECK KIDRICKI
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 34.792,72
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8527/03/2025 11:39:17Remetidos os Autos - STNU -> PRTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8427/03/2025 11:39:16Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8327/03/2025 11:39:08Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8227/03/2025 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73SECFPEvento não gerou documento(s)
8125/03/2025 14:46:40PARECER - Refer. ao Evento: 74MPF/DFEvento não gerou documento(s)
8021/03/2025 14:42:02CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 70RS046917Evento não gerou documento(s)
7928/02/2025 15:49:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 153, de 28.02.2025SECJFEvento não gerou documento(s)
7827/02/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73 e 74SECJFEvento não gerou documento(s)
7726/02/2025 16:09:56CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 72PR049320Evento não gerou documento(s)
7620/02/2025 10:09:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72PR047606Evento não gerou documento(s)

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