Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

5006787-76.2023.4.02.5006

Data de autuação:

12/12/2024 08:38:50

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

IVANA MAFRA MARINHO

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

50067877620234025006/ES

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01110237	Isonomia/ Equivalência Salarial, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ANTONIO LAURO PEREIRA FARIA (474.**********) GEANE MILLER MANCHESTHER ES019378 LIVIA RANGER PIO DE SOUZA ES025619 RENAN FREITAS FONTANA ES027107	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE P1752825
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 11.264,43

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Idoso: Sim

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
64	26/11/2025 16:26:02	Remetidos os Autos - STNU -> ESTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
63	26/11/2025 16:26:02	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
62	26/11/2025 16:25:52	Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
61	26/11/2025 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51	SECFP	Evento não gerou documento(s)
60	14/11/2025 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49	SECFP	Evento não gerou documento(s)
59	04/11/2025 13:55:24	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF N. 855, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (PONTO FACULTATIVO)	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
58	30/10/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita	SECJF	Evento não gerou documento(s)
57	29/10/2025 10:10:23	PARECER - Refer. ao Evento: 50	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
56	29/10/2025 10:10:23	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
55	27/10/2025 15:22:24	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1