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Capa do Processo

Nº do Processo: 5007156-87.2019.4.04.7000

Data de autuação: 15/09/2020 14:55:48

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LEONARDO CASTANHO MENDES

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

5007156-87.2019.4.04.7000/PR

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040119	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- NELSON GONCALVES DA SILVA   (553.**********)           PAULO ROBERTO BELILA   PR053010           JESSICA FERRAZ DE LIMA   PR081015	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)     Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JANE LUCIA WILHELM BERWANGER JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)     Advogado(s): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES ROBERTO DE CARVALHO SANTOS TIAGO BECK KIDRICKI MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	43.655,42	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
162	14/01/2025 10:44:09	PARECER	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
161	10/12/2024 13:24:13	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
160	10/12/2024 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 154, 155 e 156	SECFP	Evento não gerou documento(s)
159	09/12/2024 17:21:36	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 153	PR053010	Evento não gerou documento(s)
158	09/12/2024 17:06:08	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 151	pr076463	Evento não gerou documento(s)
157	14/11/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155 e 156	SECJF	Evento não gerou documento(s)
156	04/11/2024 17:43:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 149 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/11/2024 00:00:00 Data final: 09/12/2024 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
155	04/11/2024 17:43:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 149 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/11/2024 00:00:00 Data final: 09/12/2024 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
154	04/11/2024 17:43:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 149 (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/11/2024 00:00:00 Data final: 09/12/2024 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
153	04/11/2024 17:43:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 149 (REQUERENTE - NELSON GONCALVES DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/11/2024 00:00:00 Data final: 09/12/2024 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)

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