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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5007219-06.2020.4.02.5102
Data de autuação:
28/06/2022 14:02:11
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
IVANA MAFRA MARINHO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
50072190620204025102/RJOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
03020102Incidência sobre Aposentadoria, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
030102Isenção, Limitações ao Poder de Tributar, DIREITO TRIBUTÁRIONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - TEREZINHA MARIA DE CASTRO PEREIRA   (101.**********)

          MATHEUS MENDES REZENDE   CE015581
          THAIS POMPEU VIANA   PI012065
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          THIAGO LUÍS EIRAS DA SILVEIRA   TLESPGFN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 26.280,38
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Idoso - maior de 80 anos: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8120/09/2023 15:22:14Remetidos os Autos - STNU -> RJTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8020/09/2023 15:22:14Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7920/09/2023 15:22:07Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7820/09/2023 01:01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73SECFPEvento não gerou documento(s)
7719/09/2023 22:09:18PARECER - Refer. ao Evento: 72MPF/DFEvento não gerou documento(s)
7628/08/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73SECJFEvento não gerou documento(s)
7519/08/2023 11:38:15CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 71CE015581Evento não gerou documento(s)
7419/08/2023 11:38:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71CE015581Evento não gerou documento(s)
7318/08/2023 16:41:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(REQUERIDO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/08/2023 00:00:00
Data final: 19/09/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7218/08/2023 16:41:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/08/2023 00:00:00
Data final: 19/09/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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