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Capa do Processo

Nº do Processo: 5008761-19.2020.4.04.7102

Data de autuação: 10/04/2023 16:17:40

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): MONIQUE MARCHIOLI LEITE

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

5008761-19.2020.4.04.7102/RS

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
022003	Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Sim
022002	Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MARIA ELSE MARTINS COSTA   (259.**********)           FRANCINE MOREIRA DA COSTA   RS084811           MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA   RS018346	- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)           MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS   DF022441
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	23.900,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
58	13/09/2024 11:42:09	Remetidos os Autos - STNU -> RSTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
57	13/09/2024 11:42:09	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
56	13/09/2024 11:41:58	Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
55	13/09/2024 01:01:11	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51	SECFP	Evento não gerou documento(s)
54	04/09/2024 11:03:53	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 50	DF022441	Evento não gerou documento(s)
53	22/08/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51	SECJF	Evento não gerou documento(s)
52	14/08/2024 16:21:40	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
51	12/08/2024 12:16:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 40, ao Evento 47 e ao Evento 48 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2024 00:00:00 Data final: 12/09/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
50	12/08/2024 12:16:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 40, ao Evento 47 e ao Evento 48 (REQUERIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2024 00:00:00 Data final: 12/09/2024 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 12/08/2024 13:10:02	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
49	12/08/2024 12:16:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 40, ao Evento 47 e ao Evento 48 (REQUERENTE - MARIA ELSE MARTINS COSTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2024 00:00:00 Data final: 12/09/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)

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