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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5009358-24.2021.4.04.7111
Data de autuação:
09/06/2023 18:06:33
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MEI LIN LOPES WU BANDEIRA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5009358-24.2021.4.04.7111/RSOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01040202Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa, Ensino Superior, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - REJANE VARGAS   (682.**********)

          DAVI MULLER RANGEL   RS105776
    - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)

          MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS   DF022441
    - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE   (00.3**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 36.163,28
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
6424/04/2024 20:23:24Remetidos os Autos - STNU -> RSTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6324/04/2024 20:23:24Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6224/04/2024 20:23:17Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6124/04/2024 01:01:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55 e 56SECFPEvento não gerou documento(s)
6028/03/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55 e 56SECJFEvento não gerou documento(s)
5919/03/2024 17:50:31Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
5819/03/2024 09:14:12CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 53DF022441Evento não gerou documento(s)
5719/03/2024 09:14:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53DF022441Evento não gerou documento(s)
5618/03/2024 18:37:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 50 e ao Evento 51
(REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00
Data final: 23/04/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5518/03/2024 18:37:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 50 e ao Evento 51
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00
Data final: 23/04/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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