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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5009835-98.2017.4.04.7204
Data de autuação:
15/03/2019 17:45:21
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5009835-98.2017.4.04.7204/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040104Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - ALENISIO GONCALVES FERNANDES   (912.**********)

          GEBDIEL GONÇALVES SÁ   SC023914
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 1.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5719/10/2022 08:51:42Remetidos os Autos - STNU -> SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5619/10/2022 08:51:42Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5519/10/2022 08:51:35Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5419/10/2022 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51SECFPEvento não gerou documento(s)
5326/09/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51SECJFEvento não gerou documento(s)
5220/09/2022 14:42:14Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
5116/09/2022 09:13:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45 e ao Evento 46
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00
Data final: 18/10/2022 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5016/09/2022 09:13:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45 e ao Evento 46
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00
Data final: 18/10/2022 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4916/09/2022 09:13:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45 e ao Evento 46
(REQUERIDO - ALENISIO GONCALVES FERNANDES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00
Data final: 18/10/2022 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4815/09/2022 15:35:35Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1

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