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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5010000-21.2012.4.04.7205
Data de autuação:
08/08/2017 16:55:44
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5010000-21.2012.4.04.7205/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
04020108Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - RENATO WILHELMS   (162.**********)

          ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA   SC015198
          CRISTIANE BENDER   SC022968
          FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI   SC024646
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 16.668,45
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
6113/12/2018 09:50:19Remessa Interna - STNU -> SCTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6013/12/2018 09:50:19Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5913/12/2018 09:50:08Trânsito em Julgado - Data: 04/12/2018SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5804/12/2018 01:01:10Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52SECFPEvento não gerou documento(s)
5703/12/2018 12:29:29PARECER - Refer. ao Evento: 53MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5609/11/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53SECJFEvento não gerou documento(s)
5508/11/2018 13:51:26PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 50SC018200Evento não gerou documento(s)
5408/11/2018 13:51:26Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50SC018200Evento não gerou documento(s)
5330/10/2018 13:09:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 47 e ao Evento 48
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2018 00:00:00
Data final: 03/12/2018 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5230/10/2018 13:09:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 47 e ao Evento 48
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2018 00:00:00
Data final: 03/12/2018 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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